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ALIMENTOS - FIXAÇÃO - INDÍCIOS E PRESUNÇÕES - SUFICIÊNCIA - PARTILHA - ART. 1.121, § ÚNICO, DO CPC - FALTA DE ACORDO - PROCEDIMENTO A SER OBSERVADO - FEITURA NOS PRÓPRIOS AUTOS - POSSIBILIDADE.

Tribunal: TJMG

Tema(s): ALIMENTOS - FIXAÇÃO - INDÍCIOS E PRESUNÇÕES - SUFICIÊNCIA - PARTILHA - ART 1121, § ÚNICO, DO CPC - FALTA DE ACORDO - PROCEDIMENTO A SER OBSERVADO - FEITURA NOS PRÓPRIOS AUTOS - POSSIBILIDADE

Data de Publicação: 06/02/2007

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